Lo pronuncio, mando y firmo

Portuguese translation: declaro, determino e assino

13:33 Jun 28, 2019
Spanish to Portuguese translations [PRO]
Law/Patents - Law (general)
Spanish term or phrase: Lo pronuncio, mando y firmo
Hola,

estoy haciendo la traducción de una sentencia de divorcio al portugués y me gustaría saber si alguien me puede ayudar con esta expresión "Por esta sentencia, lo pronuncio, mando y firmo".

Muchas gracias,

Carmem Torres
Carmem Torres
Portugal
Portuguese translation:declaro, determino e assino
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Andrea Pilenso
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4 +4declaro, determino e assino
Andrea Pilenso
4 +1(O juiz/tribunal) profere, ordena e assina a presente decisão
expressisverbis
4determino, mando e assino / subscrevo / firmo
Oliver Simões


  

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declaro, determino e assino


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Andrea Pilenso
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  -> Muito obrigada, Elcio!

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  -> Muito obrigada, Rosane!

agree  Priscilla Félix: de acordo com o livro: Guia dos seus direitos de José Oliveira Rios
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  -> Muito obrigada, Priscila!

agree  EDSON BEZERRA: Concordo, só porque a Andrea é bunitinha.
23 days
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6 hrs   confidence: Answerer confidence 4/5Answerer confidence 4/5 peer agreement (net): +1
(O juiz/tribunal) profere, ordena e assina a presente decisão


Explanation:
Sugestão para pt-pt.

https://dre.pt/web/guest/legislacao-consolidada/-/lc/1064904...





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Note added at 7 hrs (2019-06-28 20:45:24 GMT)
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Com efeito, do ponto de vista da técnica legislativa, a explicitação e formulação da discricionaridade ou submissão de determinadas matérias à livre resolução do tribunal ou prudente arbítrio é feita através da utilização de expressões como “pode o juiz”, “o tribunal pode ordenar”, “como o juiz reputar mais conveniente” e “o tribunal, sempre que o entender conveniente”. Por sua vez, quando quer referir-se a poder vinculado, a técnica legislativa faz uso de fórmulas diferentes daquelas, mas nelas detecta-se sempre uma clara imposição ao juiz, como por exemplo, “os actos decisórios são sempre fundamentados”, “o juiz designa imediatamente” e “cumpre ao juiz”.
http://julgar.pt/wp-content/uploads/2014/09/02-Georgina-Cout...

As fórmulas utilizadas no fim de uma decisão variam de língua para língua e em conformidade com o tipo de ação.

Uma forma mais elaborada de dizer isto, mantendo-nos mais próximos do sentido da versão em espanhol, podia ser o seguinte:

"(Por todo o exposto,) cumpre ao Meritíssimo Juiz proferir, ordenar e assinar a presente decisão" - seria esta a minha sugestão final.

Em pt-pt, o verbo "cumprir" é um verbo modelo, um chavão, neste tipo de construção frásica em textos jurídicos.




expressisverbis
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lo pronuncio, mando y firmo
determino, mando e assino / subscrevo / firmo


Explanation:
"De acuerdo con su autor, Guillermo Cabanellas de Torres, la definición de Pronunciar proporcionada por el Diccionario Jurídico Elemental es:

Articular sonidos. | Emitir palabras. | Determinar, resolver. | Redactar y publicar una sentencia, auto u otra resolución judicial. | Rebelar, sublevar, levantar, alzar, insurreccionar, promover un pronunciamiento." - https://diccionario.leyderecho.org/pronunciar/

Em sentenças judiciais, é normal o uso do verbo "mandar". Penso que há uma razão de ser, uma vez que é uma ordem e, portanto, não se deve utilizar nenhum eufemismo que possa suavizar o sentido da palavra. Na página 173 deste documento há uma clara explicação sobre o significado de "mando" em termos sentenciais: http://www.amprs.org.br/arquivos/revista_artigo/arquivo_1283...

subscrever: assinar; firmar
http://www.aulete.com.br/subscrever

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Note added at 1 day 5 mins (2019-06-29 13:38:20 GMT)
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"Mando" é prevalente em sentenças judiciais. pelo menos, no Brasil. Não há porque usar eufemismos! A mudança de foco (para a terceira pessoa) faz sentido se for PTPt. Em PT-Br, mantém-se a primeira pessoa.

"INVENTÁRIO E PARTILHA
18
SENTENÇA
VISTOS ETC.
Atendidas que se encontram as exigências legais, homologo, por sentença,
para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha dos bens
deixados por falecimento de ____________, cujo esboço de partilha encontra-
se às fls. _____, e reduzido a termo às fls. ____, já que estão acautelados os
interesses da meeira e dos herdeiros.
** Mando **, portanto, que se cumpra e guarde, como na mesma partilha se
contém e determina, ressalvados os direitos de terceiros.
Custas de lei." - https://www.passeidireto.com/arquivo/5990924/co_publicacoes_...


Oliver Simões
United States
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