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Portuguese to Italian: Ordinanza General field: Law/Patents Detailed field: Law (general)
Source text - Portuguese MINISTÉRIO DA ECONOMIA E DO EMPREGO
Portaria n.º 221/2012 de 20 de julho
A presente portaria visa estabelecer os requisitos técnicos a que devem obedecer os centros de inspeção técnica de veiculos (CITV), no âmbito da Lei n.° 11/2011, de 26 de abril.
Com efeito, os centros de inspeção técnica de veiculos, estabelecimentos onde é exercida a atividade de inspeção técnica de veiculos, são classificados em centros da categoria A ou da categoria B, consoante o tipo de inspeções nele realizado, conforme estabelece o n.° 1 do artigo 13.° da Lei n.° 11/2011, de 26 de abril.
Acresce que, nos termos do Decreto -Lei n.° 144/2012, de 11 de julho, que regula as inspeções técnicas periódicas, as mesmas, quando efetuadas por entidades gestoras, devem ter lugar em centros de inspeção da correspondente categoria, previamente aprovados.
As caracteristicas técnicas que devem ser observadas pelos centros de inspeção técnica de veiculos para aceder e permanecer na atividade de inspeção, bem como o número máximo de inspeções a realizar diariamente por cada inspetor devem ser definidos por portaria do membro de Governo responsável pela área dos transportes, conforme estipula, respetivamente, a alinea b) do n.° 2 do artigo 4.° e o n.° 5 do artigo 18.° da Lei n.° 11 /2011, de 26 de abril.
Neste âmbito, estabelecem-se ainda os requisitos a observar pelos centros de inspeção que pretendam efetuar inspeções a motociclos, triciclos e quadriciclos.
Assim:
Nos termos e ao abrigo do disposto na alinea b) do n.° 2 do artigo 4.° da Lei n.° 11/2011, de 26 de abril, manda o Governo, pelo Ministro da Economia e Emprego, o seguinte:
Artigo 1.°
Objeto
A presente portaria visa estabelecer os requisitos técnicos a que devem obedecer os centros de inspeção técnica de veiculos (CITV), no âmbito da Lei n.° 11/2011, de 26 de abril.
Artigo 2.°
Requisitos técnicos dos CITV
Os requisitos técnicos dos CITV, consoante a sua categoria A ou B, designadamente as instalações, as linhas e ou áreas de inspeção, os acessos e áreas de estacionamento e outros equipamentos necessários, constam, respetivamente, dos anexos I e II à presente portaria que dela fazem parte integrante, sem prejuizo do disposto nos artigos seguintes.
Artigo 3.°
Instalações
As instalações dos CITV devem ser construidas de forma a garantir a realização de inspeções ao abrigo de condições climatéricas adversas, designadamente o vento e a chuva, ou quaisquer outros elementos de perturbação do normal exercicio da atividade de inspeção.
Artigo 4.°
Disposição dos equipamentos
Os equipamentos de inspeção devem estar localizados em zona de fácil acesso e dispostos de modo a que não originem quaisquer dificuldades quer no desempenho da atividade, quer aos seus utentes, garantindo:
a) Adequadas condições de segurança e exatidão ou detalhe técnico nas observações e verificações realizadas;
b) Que todas as inspeções técnicas periódicas sejam efetuadas de forma eficiente e continua em todas as linhas de inspeção.
Artigo 5.°
Equipamento ótico
Os CITV devem dispor de equipamento ótico de reco-nhecimento do número de matricula, inscrito na chapa de matricula dos veiculos, que permita a respetiva leitura e integração automática no registo informático da inspeção.
Artigo 6.°
Outros equipamentos
Os CITV devem dispor dos seguintes equipamentos:
a) Equipamento de diagnóstico eletrónico via on board diagnose (OBD);
b) Medidor de particulas;
c) Simulador de carga.
Artigo 7.°
Informação ao público
1 — Nas instalações dos CITV devem estar afixadas per-manentemente, na área de receção e de espera, ou noutros locais bem visiveis ao público e de forma destacada de outros esclarecimentos disponibilizados, as seguintes informações:
a) O valor das tarifas das inspeções;
b) O horário de funcionamento do CITV, que também deve ser afixado em local visivel do seu exterior;
c) O nome do diretor técnico do CITV, bem como do seu substituto;
d) O certificado de aprovação pelo IMT, I. P.;
e) O anexo técnico de acreditação.
2 — Os CITV devem possuir sistema de gestão de filas de espera para inspeção.
Artigo 8.°
Atividades proibidas
Nas instalações dos CITV é proibido o exercicio de atividades relacionadas com o fabrico, reparação, aluguer, importação ou comercialização de veiculos, seus componentes e acessórios, bem como a afixação de publicidade relativa a estas atividades.
Artigo 9.°
Inspetores
1 — Cada CITV deve ter, no minimo, dois inspetores em permanência, sendo que a cada linha de inspeção em funcionamento corresponde um inspetor, podendo um destes ser o diretor técnico do CITV.
2 — Na mesma linha de inspeção podem ser efetuadas, em simultâneo, diversas inspeções, na condição de serem realizadas por inspetores distintos.
3 — Cada inspeção deve ser realizada pelo mesmo inspetor.
4 — Cada inspetor só pode realizar diariamente, no seu periodo normal de trabalho, até 32 inspeções, não podendo, em qualquer caso, realizar mais do que quatro inspeções por hora, excluindo-se, destes limites, as reinspeções.
5 — Sempre que um inspetor acumule essa função com as funções de diretor técnico e ou diretor da qualidade, o número de inspeções a que se refere o número anterior é reduzido para metade.
Artigo 10.°
Centros de inspeção existentes
1 — As entidades que disponham de CITV aprovados, à data de entrada em vigor da Lei n.° 11/2011, de 26 de abril, que não cumpram os requisitos estabelecidos nos anexos I e II da presente portaria devem, previamente à assinatura do contrato de gestão, promover a aprovação de projeto de alterações e a respetiva calendarização da sua execução, com vista à harmonização e cumprimento dos requisitos estipulados, salvo no que se reporta a:
a) Altura das portas de entrada e saida das linhas de inspeção;
b) Altura do acesso às fossas;
c) Largura útil da linha de inspeção;
d) Escoamento de águas nas fossas;
e) Via de fuga.
2 — As entidades gestoras de CITV mencionadas no artigo anterior, dispõem do prazo de um ano, após a publicação da presente portaria, para promover o cumprimento dos requisitos nela estabelecidos, salvo no que se refere ao disposto nas alineas a) a e) do número anterior.
3 — Os frenómetros para veiculos ligeiros e pesados, aprovados ao abrigo de anterior regulamentação, são considerados como frenómetros para veiculos pesados.
Artigo 11.°
Norma revogatória
São revogados os seguintes diplomas:
a) Portaria n.° 1165/2000, de 9 de dezembro;
b) Despacho n.° 20140/2004, de 28 de setembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.° 229, de 28 de setembro de 2004.
Artigo 12.°
Entrada em vigor e produção de efeitos
A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
Translation - Italian MINISTERO DELL’ECONOMIA E DEL LAVORO
Ordinanza n.º 221/2012 del 20 luglio
La presente ordinanza si propone di stabilire i requisiti tecnici cui devono obbedire i centri di revisione tecnica dei veicoli (CRTV), ai sensi della Legge n.° 11/2011, del 26 aprile.
Infatti, i centri di revisione tecnica dei veicoli, stabilimenti nei quali è effettuata l’attività di revisione tecnica dei veicoli, sono classificati in centri di categoria A o di categoria B, secondo il tipo di revisioni che viene realizzato negli stessi, come stabilisce il punto n.° 1 dell’articolo 13.° della Legge n.° 11/2011, del 26 aprile.
Inoltre, ai sensi del Decreto Legge n.° 144/2012, dell’11 luglio, che regola i controlli tecnici periodici, gli stessi, quando fossero effettuati da enti di gestione, devono aver luogo presso centri di revisione della categoria corrispondente, precedentemente approvati.
Le caratteristiche tecniche che devono essere rispettate dai centri di revisione tecnica dei veicoli per accedere e continuare l’attività di revisione, così come il numero massimo di revisioni da eseguire giornalmente ad opera di ogni responsabile tecnico, devono essere definite in base ad un’ordinanza del membro di Governo responsabile del settore dei trasporti, come stabilisce, rispettivamente, il comma b) del punto n.° 2 dell’articolo 4.° e il punto n.° 5 dell’articolo 18.° della Legge n.° 11/2011, del 26 aprile.
Ivi, sono stabiliti anche i requisiti che devono essere rispettati dai centri di revisione eventualmente interessati ad effettuare controlli su motocicli, tricicli e quadricicli.
Pertanto:
Ai sensi e nel rispetto di quanto disposto al comma b) del punto n.° 2 dell’articolo 4.° della Legge n.° 11/2011, del 26 aprile, il Governo, nella persona del Ministro dell’Economia e del Lavoro, ordina quanto segue:
Articolo 1.°
Oggetto
La presente ordinanza si propone di stabilire i requisiti tecnici che i centri di revisione tecnica dei veicoli (CRTV) devono rispettare, ai sensi della Legge n.° 11/2011, del 26 aprile.
Articolo 2.°
Requisiti tecnici dei CRTV
I requisiti tecnici dei CRTV, secondo la loro categoria A o B, nella fattispecie, gli impianti, le linee e/o le aree di revisione, gli accessi, le aree di stazionamento ed altre attrezzature necessarie, sono presenti, rispettivamente, negli allegati I e II della presente ordinanza, della quale fanno parte integrante, fatto salvo quanto disposto agli articoli seguenti.
Articolo 3.°
Impianti
Gli impianti dei CRTV devono essere costruiti in modo da garantire la realizzazione di revisioni al riparo da condizioni meteorologiche sfavorevoli, nella fattispecie, il vento e la pioggia, o qualsiasi altro elemento che possa inficiare il normale esercizio dell’attività di revisione.
Articolo 4.°
Disposizione delle attrezzature
Le attrezzature di revisione devono essere collocate in una zona di facile accesso e disposte in modo tale da non provocare nessuna difficoltà nell’esecuzione dell’attività né ai loro utenti, garantendo:
a) Adeguate condizioni di sicurezza e precisione o attenzione al dettaglio tecnico nelle osservazioni e nelle verifiche eseguite;
b) Che tutti i controlli tecnici periodici siano effettuati in modo efficiente e continuo in tutte le linee di revisione.
Articolo 5.°
Attrezzatura ottica
I CRTV devono disporre di attrezzatura ottica di riconoscimento del numero di matricola, posto nella targa di immatricolazione dei veicoli, che permetta la relativa lettura e l’integrazione automatica nel registro informatico di revisione.
Articolo 6.°
Altre attrezzature
I CRTV devono disporre delle seguenti attrezzature:
a) Attrezzatura di diagnosi elettronica tramite on board diagnose (OBD);
b) Contatore di particelle;
c) Simulatore di carico.
Articolo 7.°
Informazione al pubblico
1 — Negli impianti dei CRTV devono essere affisse permanentemente, nella zona di accoglienza e di attesa, o in altri luoghi ben visibili al pubblico e, in evidenza rispetto ad altre istruzioni fornite, le seguenti informazioni:
a) L’importo delle tariffe delle revisioni;
b) L’orario di funzionamento del CRTV, che deve essere affisso, anche in un punto visibile dall’esterno;
c) Il nome del direttore tecnico del CRTV, così come del suo sostituto;
d) Il certificato di approvazione da parte dell’IMT, I. P. [Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres, Instituto Público, corrisponde in Italia al Dipartimento Pubblico di Mobilità e Trasporti Terrestri, N.d.T.];
e) L’allegato tecnico per l’accreditamento.
2 — I CRTV devono disporre di un sistema di gestione delle code di attesa per la revisione.
Articolo 8.°
Attività vietate
Negli impianti dei CRTV è vietato l’esercizio di attività relative a produzione, riparazione, noleggio, importazione o commercializzazione di veicoli, dei loro componenti ed accessori, nonché l’affissione di pubblicità relativa a queste attività.
Articolo 9.°
Responsabili tecnici
1 — Ogni CRTV deve avere almeno due responsabili tecnici permanenti, prevedendone uno per ciascuna linea di revisione in funzione, e uno di questi può essere il direttore tecnico del CRTV.
2 — Nella stessa linea di revisione possono essere effettuati, simultaneamente, vari controlli, a condizione che siano eseguiti da responsabili tecnici diversi.
3 — Ogni revisione deve essere eseguita dallo stesso responsabile tecnico.
4 — Ogni responsabile tecnico può eseguire giornalmente, durante il normale periodo di lavoro, fino a 32 revisioni, e non può, in nessun caso, eseguire più di quattro revisioni all’ora, ad esclusione di revisioni ripetute.
5 — Ogni qualvolta un responsabile tecnico abbini questa funzione alle funzioni di direttore tecnico e/o direttore della qualità, il numero di revisioni cui si riferisce il punto precedente è ridotto della metà.
Articolo 10.°
Centri di revisione esistenti
1 — Gli enti che dispongano di CRTV approvati, alla data di entrata in vigore della Legge n.° 11/2011, del 26 aprile, che non rispettino i requisiti stabiliti agli allegati I e II alla presente ordinanza, devono, prima di firmare il contratto di gestione, sollecitare l'approvazione di un piano di modifiche con la relativa programmazione della loro attuazione, mirando all’armonizzazione e al rispetto dei requisiti concordati, salvo per quanto concerne:
a) Altezza delle porte di ingresso e di uscita delle linee di revisione;
b) Altezza dell’accesso alle fosse;
c) Larghezza utile della linea di revisione;
d) Deflusso dell’acqua nelle fosse;
e) Via di fuga.
2 — Gli enti di gestione dei CRTV citati nell’articolo precedente, dispongono del termine di un anno, dopo la pubblicazione della presente ordinanza, per richiedere il rispetto dei requisiti in essa stabiliti, salvo per quanto disposto dai commi da a) a e) del punto precedente.
3 — I banchi prova freni per veicoli leggeri e pesanti, approvati ai sensi della regolamentazione precedente, sono con¬siderati come banchi prova freni per veicoli pesanti.
Articolo 11.°
Norma abrogativa
Sono abrogati i seguenti documenti:
a) Ordinanza n.° 1165/2000, del 9 dicembre;
b) Decreto n.° 20140/2004, del 28 settembre, pubblicato nel Diário da República [Gazzetta Ufficiale in Italia, N.d.T.], 2.ª serie, n.° 229, del 28 settembre 2004.
Articolo 12.°
Entrata in vigore e produzione di effetti giuridici
La presente ordinanza entra in vigore il giorno seguente a quello della sua pubblicazione.
Italian to Portuguese: Sito Colorlac - coloranti per l'industria - http://www.colorlac.it/new/index.html General field: Tech/Engineering Detailed field: Chemistry; Chem Sci/Eng
Source text - Italian Serie TCL 10000
I TCL 10000 sono coloranti metallo complessi liquidi ad alta concentrazione adatti per la rifinizione a spruzzo del cuoio e delle pelli.
Caratteristiche
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- Eccezionale potere trasparente e brillantezza
- Semplicità ed affidabilità applicativa
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Diluizioni
Possono essere diluiti con glicoli, alcool etilico o acqua.
Qualora si voglia diluire con acetati si consiglia prima una diluizione 1 : 3 con glicoli.
Applicazioni
I TCL possono essere applicati a spruzzo manuale o con giostra rotante previa diluizione con i solventi sovra citati.
Possono essere usati in combinazione con penetranti e solventi polari mediante applicazione a spruzzo, macchine rotative o a velo; oppure nella rifinizione ad effetto con resine acriliche, leganti caseinici, top, nitrocellulose in emulsione o in solvente, poliuretanici in emulsione o in solvente.
Miscibilità e compatibilità
I concentrati della serie TCL 10000 sono miscibili tra loro in tutti i rapporti.
I TCL 10000 sono miscibili con resine nitrocellulosiche, poliuretaniche, acriliche e caseiniche sia al solvente che all’acqua.
Ordini al campione
Dietro specifica richiesta si producono TCL al campione
Confezioni
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- Fusti di plastica da 60/120/200 Kg
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Translation - Portuguese TCL 10000
Os TCL 10000 são corantes de complexos metálicos líquidos de alta concentração adaptados ao acabamento por pulverização do cabedal e das peles. Podem ser diluídos com glicois, álcool etílico ou água.
Caso queira diluir com acetatos, aconselha-se antes uma diluição 1:3 com glicois.
As suas características são:
Boa resistência à migração em PVC
Ilimitada miscibilidade entre eles
Elevada estabilidade à luz
Excepcional poder transparente
Simplicidade e confiabilidade da aplicação
Características
Os produtos da série TCL 10000 são caracterizados por uma elevada concentração e por óptima transparência, brilho e uniformidade das tintas.
Os TCL 10000 são miscíveis com resinas de nitrocelulose, poliuretano, acrílicas e caseínas seja com solvente que água.
Aplicação
Os TCL 10000 podem ser aplicados por pulverização manual ou com carrossel rotativo com diluição prévia, solventes acima citados.
Podem ser usados em combinação com agentes penetrantes e solventes polares mediante aplicação por pulverização, máquinas rotativas ou de pintura por cortina; ou no acabamento com textura, mediante resinas acrílicas, ligantes caseínicos, de topo, nitrocelulose em emulsão ou em solvente, de poliuretano em emulsão ou em solvente.
Miscibilidade e compatibilidade
Os concentrados da série TCL 10000 são miscíveis entre si em todas as relações.
Pedidos a partir da amostra
Mediante pedido específico, produzem-se TCL 10000 a partir da amostra.
Embalagens
Os nossos produtos estão disponíveis nas embalagens seguintes:
Frascos de plástico de 5/10/25 kg
Barris de plástico de 60/120/200 kg
Cisternas de 500 a 1000 kg
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