Diria assim

Os departamentos marítimos são os órgãos regionais do sistema de autoridade marítima directamente dependentes do Chefe do Estado-Maior da Armada e têm por finalidade assegurar, nas respectivas áreas de jurisdição, o cumprimento da disposições legais relativas a:

a) Segurança marítima, em especial no que respeita aos navios e embarcações e ao tráfego marítimo e fluvial;
b) Assistência a pessoas e embarcações em perigo, com vista à salvaguarda da vida humana no mar;
c) Assinalamento marítimo;
d) Vigilância e segurança do litoral, em particular no que se refere à área do domínio público marítimo;
e) Preservação dos recursos vivos, em especial no que respeita à pesca;
f) Protecção e combate à poluição;
g) Exploração dos recursos do leito do mar, rios e lagoas e do subsolo marinho;
h) Preservação e protecção do património cultural subaquático.
em
http://www.igf.min-financas.pt/inflegal/bd_igf/bd_legis_gera...

http://www.marinha.pt/PT/amarinha/estruturaorganizativa/Page...

http://www.marinha.pt/PT/amarinha/estruturaorganizativa/siat...
e

Em Portugal, as capitanias dos portos são os orgãos locais da Direcção-Geral de Autoridade Marítima.

Cada capitania é uma repartição marítima aberta ao público, servindo especialmente as comunidades piscatórias, a navegação de comércio, a náutica de recreio e as atividades marítimo-turísticas. Competem-lhes a prática de atos administrativos específicos deste tipo de utentes, nomeadamente a emissão de licenças e de certidões, o registo de embarcações e os vistos em documentos.

http://pt.wikipedia.org/wiki/Capitania_do_porto

http://www.marinha.pt/PT/amarinha/estruturaorganizativa/area...