Glossary entry

English term or phrase:

Partible inheritance

Portuguese translation:

herança divisa

Added to glossary by Maria Teresa Borges de Almeida
Apr 24, 2016 11:29
8 yrs ago
10 viewers *
English term

Partible inheritance

English to Portuguese Other Law (general)
«... the strict compliance with the principle of partible inheritance ...»

o termo equivalente em português (PT)?
Change log

Apr 24, 2016 18:18: Mario Freitas changed "Term asked" from "PARTIBLE INHERITANCE" to "Partible inheritance"

Apr 25, 2016 18:30: Maria Teresa Borges de Almeida Created KOG entry

Discussion

expressisverbis Apr 25, 2016:
Complementando o que já foi dito antes pelo Mário sobre o adjectivo "partible":
capable of being divided or separated; separable; divisible.
http://www.dictionary.com/browse/partible
http://www.etymonline.com/index.php?term=partition
https://books.google.pt/books?id=U8zfBAAAQBAJ&pg=PT327&lpg=P...
Um aspecto lexical que a mim me escapou completamente.
Parece que seria útil uma explicação acerca do contexto. Por mim, baseei-me mais no sentido histório-sociológico da expressão (o qual se me afigura ser aquele em que a expressão é mais usada em inglês), mas é claro que posso estar errada...
expressisverbis Apr 25, 2016:
Precisamente, Mário por esse sufixo é que me senti na obrigação de lhe dar o meu "agree" e tem toda a lógica, conforme referi.
Mario Freitas Apr 25, 2016:
@ Sandra, São muitas possibilidades, mas considerando o termo sob o ponto de vista linguístico e não legal, o sufixo "ble" (ável) significa necessariamente que a herança ainda não foi partilhada e está meramente sujeita a tanto. O contexto após o trecho postado certamente diz respeito à possível divisão dos bens e ao processo necessário para partilhá-lo.
expressisverbis Apr 25, 2016:
Mário, não deixo de lhe dar razão, sobretudo, por causa do adjectivo, mas "espólio" não sei se será o termo mais adequado em pt-pt; eu optaria por "património".
No entanto, se a herança ainda está sujeita a partilha, ou vai ser partilhada, então falamos de uma herança indivisa (que ainda não foi partilhada) e aqui também não sei se será bem o caso.
Este site pode ajudar a entender todo o processo de uma partilha de bens:
http://www.economias.pt/partilha-de-bens/
Mario Freitas Apr 25, 2016:
@ Pessoas, Vejo que todos estão assumindo uma partilha, quando o termo "partible" na verdade sugere que o espólio está sujeito à partilha, mediante ação na justiça ou acordo intermediado por uma autoridade competente. Partilhável, mas não necessariamente patilhado (ainda).

Proposed translations

1 hr
Selected

herança divisa

Diria que se opõe a "impartible inheritance" = herança indivisa, ver, por exemplo:

H. J. Habakkuk (1955) distinguia os modelos de casamento em diferentes sistemas de herança: divisa ou indivisa. No sistema de herança indivisa apenas um dos filhos herda o património da família, levando os irmãos a emigrar ou a trabalhar como assalariados agrícolas, acabando por casar tarde (quando acontece). Berkner (1976), Gosdsschimidt e Kunkel (1971) provaram que este sistema estava associado ao tipo de estrutura denominada família troncal (stem family). Berkener e Mendels (1978) reformularam estes argumentos, referindo que a indivisibilidade e divisibilidade rigorosas são tipos ideais que, na realidade, revelam uma grande flexibilidade. Constatam a existência de uma ligação entre a propriedade e a transmissão da propriedade das terras de uma geração a outra e certos fenómenos demográficos específicos, mas, para compreender essa ligação, é necessário compreender não só o sistema de herança praticado mas também a economia e estrutura social locais a que anda associado. Citado a partir de BRETTELL, Caroline, ob. cit., p.124.
https://repositorium.sdum.uminho.pt/bitstream/1822/814/1/mea...
Peer comment(s):

agree Leonor Machado
5 hrs
Obrigada, Leonor!
disagree Natália Viana (X) : Tudo depende do regime de bens e da data dos factos,não de estudo sociológicos
1 day 3 hrs
Something went wrong...
4 KudoZ points awarded for this answer. Comment: "obrigado"
6 mins

partilha de herança

Em Pt Europeu.
Something went wrong...
4 hrs

herança partilhada

Diria mesmo "herança partilhada" por oposição à herança impartilhada, aberta ou indivisa.
Pela definição da Wikipedia, é uma herança partilhada por sucessão colateral ou transversal (por linha), ou seja, quando não existem filhos e cônjuges sobrevivos, a partilha é feita entre herdeiros como irmãos, sobrinhos, primos.

Partible inheritance is a general term applied to systems of inheritance in which property is apportioned among heirs.
It contrasts in particular with primogeniture (common in feudal society), which requires that the whole or most of the inheritance passes to the eldest son, and with agnatic seniority where the succession passes to next senior male.
https://en.wikipedia.org/wiki/Partible_inheritance

http://webcache.googleusercontent.com/search?q=cache:rapmk-Z...

https://books.google.pt/books?id=KrSfAwAAQBAJ&pg=PT164&lpg=P...

IV. As obrigações dos herdeiros da herança partilhada perante os credores desta não são solidárias, pois nada na lei impõe tal solidariedade – artºs 513º e 2098º do C. Civ. . Por isso, não é ao credor permitido exigir a cada herdeiro mais do que a proporção da sua quota na herança, nem assiste ao herdeiro que porventura pague mais do que aquela proporção o direito de regresso contra os demais herdeiros – artº 524º do C.Civ.
http://www.dgsi.pt/jtrc.nsf/0/339220b6d6785f15802571f0003875...
Peer comment(s):

agree Danik 2014
9 hrs
Obrigada Danik.
disagree Natália Viana (X) : atualmente é tudo sujeito a partilha. Tudo depende do regime de bens e da data dos factos... Sabemos isso?...
1 day 48 mins
Natália, primeiro: dirija-se às pessoas pelo nome (fictício ou não), segundo: leia a discussão acima sobre a questão da língua, e terceiro: sei que se estou num fórum de tradutores é porque tenho competências para tal.
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+1
6 hrs

espólio sujeito a partilha

Sugestão
Peer comment(s):

agree expressisverbis : Mário, veja a discussão. Diria "património" e o seu raciocínio tem lógica.
22 hrs
Obrigado, Sandra!
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23 hrs

partilha igualitária

Eu traduziria como " partilha igualitária" . Partible inheritance é um sistema em que todos os filhos herdam em partes iguais sem discriminação , ao contrário de sistemas mais antigos em que o grosso da herança ia para o primogénito.
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