Falls es, wie ich vermute, ein Mann und eine Frau sind https://de.wikipedia.org/wiki/Lebensgemeinschaft

Andernfalls bei zwei Frauen oder zwei Männern das hier evtl. mal angucken https://de.wikipedia.org/wiki/Lebenspartnerschaftsgesetz

Zu meiner zugegeben etwas riskanten Interpretation von pública:
http://bit.ly/2GpWCYL (Michael Powers PhD).
Wenn diese Übersetzung nicht gewünscht/verworfen wird, rate ich von "allgemein bekannt" ab, sagt mir gar nichts als familienrechtliches Konzept. Da würde ich dann lieber wörtlich bleiben, "öffentliche" oder evtl. auch "standesamtlich geschlossene". Müsste man Zeit mitbringen, um das alles im Detail nachzusehen. Also vielleicht dann aus Zeitmangel nur "öffentliche". Ich bleibe aber erstmal bei dem riskanten "öffentlich beurkundete", weil das natürlich die Rechtsposition der die Urkunde Errichtenden (outorgantes) für die Beurkundung laut Quelltext stark macht. So es denn eine Beurkundung ist ...



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Note added at 1 day 18 hrs (2018-02-19 10:05:31 GMT)
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No Brasil esta convivência fática é tratada de duas formas: união estável, quando duas pessoas convivem sem que haja impedimento de se casarem (artigos 1.723 a 1.726 do Código Civil) e o concubinato, quando homem e mulher têm relações não eventuais mas ao menos um deles é impedido de casar (artigo 1.727 do Código Civil).[9] No dia 5 de maio de 2011 o Supremo Tribunal Federal brasileiro reconheceu, por unanimidade, a possibilidade do estabelecimento da união estável entre pessoas do mesmo sexo. Desta forma, os mesmos direitos concedidos a casais heterossexuais serão válidos para as uniões homoafetivas.[10][11]
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No atual Código Civil o artigo 1.723 dispôs a união estável exatamente nesses termos: "É reconhecida como entidade familiar a união estável entre o homem e a mulher, configurada na convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família".



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Note added at 1 day 18 hrs (2018-02-19 10:07:50 GMT)
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Ein Begriff war noch nicht übersetzt => dauerhafte, öffentlich beurkundete und kontinuierliche eheähnliche Lebensgemeinschaft