Glossary entry (derived from question below)
Portuguese term or phrase:
comunicabilidade de instâncias
Italian translation:
comunicabilità /// istanze
Added to glossary by
Paulo Marcon
Aug 20, 2020 14:58
3 yrs ago
8 viewers *
Portuguese term
Brazil
comunicabilidade de instâncias
Portuguese to Italian
Other
Certificates, Diplomas, Licenses, CVs
Currículo universitário
Bom dia.
É parte do título de um trabalho da área jurídica; sem mais contexto.
Não sou especialista, mas pelo que me explicou um advogado entendo que refere-se à possibilidade de uma decisão em uma das instâncias (ou esferas) do Direito fazer efeito em (ou “comunicar-se” a) uma outra instância. Exemplo explicado: uma pessoa inicialmente é condenada numa decisão penal (por exemplo, por ter provocado ferimentos em outra num acidente de trânsito). Essa sentença, na esfera criminal, pode então ser usada para que a pessoa seja condenada também na esfera civil (condenada, por exemplo, a pagar pelos danos materiais decorrentes do acidente).
Agradeço toda ajuda!
Paulo
É parte do título de um trabalho da área jurídica; sem mais contexto.
Não sou especialista, mas pelo que me explicou um advogado entendo que refere-se à possibilidade de uma decisão em uma das instâncias (ou esferas) do Direito fazer efeito em (ou “comunicar-se” a) uma outra instância. Exemplo explicado: uma pessoa inicialmente é condenada numa decisão penal (por exemplo, por ter provocado ferimentos em outra num acidente de trânsito). Essa sentença, na esfera criminal, pode então ser usada para que a pessoa seja condenada também na esfera civil (condenada, por exemplo, a pagar pelos danos materiais decorrentes do acidente).
Agradeço toda ajuda!
Paulo
Proposed translations
(Italian)
| 2 | comunicabilità /// istanze |
Paolo TL
|
Proposed translations
6 hrs
Selected
comunicabilità /// istanze
Olá, xará!
Também não sou jurista, mas a questão me intrigou e fiz algumas pesquisas que espero sejam úteis. Não encontrei referências a "comunicabilidade" civil/penal no sentido que você indica. O conceito de "comunicabilità" no jargão jurídico italiano parece referir-se principalmente a outros indivíduos envolvidos, aos quais circunstâncias atenuantes ou agravantes podem ou não ser "comunicadas" (aplicadas).
https://www.altalex.com/documents/altalexpedia/2016/10/04/ci...
https://www.diritto.it/comunicabilita-ai-soggetti-concorrent...
http://www.salvisjuribus.it/le-presunzioni-in-diritto-civile...
Quanto ao termo "istanza", embora em voga no campo jurídico, não parece referir-se às diferentes esferas do direito, como ilustra a seguinte definição:
https://www.simone.it/newdiz/newdiz.php?id=939&action=view&d...
Espero que seja útil e espero que algum colega especialista possa tirar definitivamente a dúvida.
Boa sorte!
Também não sou jurista, mas a questão me intrigou e fiz algumas pesquisas que espero sejam úteis. Não encontrei referências a "comunicabilidade" civil/penal no sentido que você indica. O conceito de "comunicabilità" no jargão jurídico italiano parece referir-se principalmente a outros indivíduos envolvidos, aos quais circunstâncias atenuantes ou agravantes podem ou não ser "comunicadas" (aplicadas).
https://www.altalex.com/documents/altalexpedia/2016/10/04/ci...
https://www.diritto.it/comunicabilita-ai-soggetti-concorrent...
http://www.salvisjuribus.it/le-presunzioni-in-diritto-civile...
Quanto ao termo "istanza", embora em voga no campo jurídico, não parece referir-se às diferentes esferas do direito, como ilustra a seguinte definição:
https://www.simone.it/newdiz/newdiz.php?id=939&action=view&d...
Espero que seja útil e espero que algum colega especialista possa tirar definitivamente a dúvida.
Boa sorte!
Example sentence:
Le presunzioni in diritto civile ed i profili di comunicabilità con il diritto penale [...]
Nel procedimento amministrativo, l'istanza è la richiesta di un privato finalizzata all'ottenimento di un provvedimento a suo favore. L'istanza è denominata esposto quando da essa non derivano obblighi per la pubblica amministrazione. [...]
Reference:
https://www.altalex.com/documents/altalexpedia/2016/10/04/circostanze-del-reato
https://www.simone.it/newdiz/newdiz.php?id=939&action=view&dizionario=1
Note from asker:
| Muito obrigado pelo empenho, Paolo! Fiz algumas outras pesquisas eu também na internet que estou pondo na área de discussão, para que fiquem abertas a outras contribuições; se quiser passar por lá e incluir os seus comentários agradeço também! |
4 KudoZ points awarded for this answer.
Comment: "Obrigado mais uma vez."
Discussion
Encontrei na internet algumas fontes que citam “efficacia del giudicato” de uma área (p. ex. penale) em outra (p. ex. civile, amministrativa, tributaria), tipo “Rapporti tra il giudicato penale e civile e le ipotesi ex-lege di efficacia del giudicato penale all’interno del processo civile, http://www.salvisjuribus.it/rapporti-tra-il-giudicato-penale...”, e também “Efficacia del giudicato amministrativo nel processo penale, disapplicazione 'europea' e altri problemi processuali nell'intricata vicenda della riqualificazione del porto turistico di Otranto”, https://www.sistemapenale.it/it/scheda/riesame-porto-turisti... .
Assim, uma remota possibilidade de resposta seria “Efficacia (vincolante) del giudicato in/tra/attraverso aree/branche diverse del Diritto”.
Queria saber se os colegas acham-na plausível e talvez, quem sabe, poderiam melhorá-la.