Glossary entry

Italian term or phrase:

privati gestori di pubblici servizi

Portuguese translation:

prestadores indiretos de serviços públicos

Added to glossary by Giselle Unti
Apr 17, 2019 09:23
5 yrs ago
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Italian term

privati gestori di pubblici servizi

Italian to Portuguese Law/Patents Law (general) certificato di carichi pendenti
IL presente certificato non può essere prodotto algi organi della pubblica amministrazione o ai privati gestori di pubblici servizi della repubblica italiana.

Per PT BR.
Proposed translations (Portuguese)
4 +2 prestadores indiretos de serviços públicos

Proposed translations

+2
42 mins
Selected

prestadores indiretos de serviços públicos

Para prestar os serviços públicos, o Estado pode fazê-lo direta ou indiretamente. Será o serviço público prestado diretamente, quando a própria Administração (seja ela direta – entes políticos - União, Estados, DF e Municípios, ou indireta, autarquias, fundações públicas, empresas públicas ou sociedades de economia mista) os executar, ou indiretamente, no caso de a prestação ser delegada a particulares.

A prestação indireta é a realizada pelos particulares, mediante delegação, nas modalidades de concessão ou de permissão de serviços públicos, ambas precedidas de licitação obrigatória – podendo ainda ocorrer a sua delegação por ato administrativo de autorização de serviço público, de forma excepcional.

https://jus.com.br/artigos/46914/servicos-publicos-prestados...

https://adrianaediniz.wordpress.com/2011/09/10/modalidades-d...
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