Glossary entry (derived from question below)
Italian term or phrase:
privati gestori di pubblici servizi
Portuguese translation:
prestadores indiretos de serviços públicos
Added to glossary by
Giselle Unti
Apr 17, 2019 09:23
5 yrs ago
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Italian term
privati gestori di pubblici servizi
Italian to Portuguese
Law/Patents
Law (general)
certificato di carichi pendenti
IL presente certificato non può essere prodotto algi organi della pubblica amministrazione o ai privati gestori di pubblici servizi della repubblica italiana.
Per PT BR.
Per PT BR.
Proposed translations
(Portuguese)
4 +2 | prestadores indiretos de serviços públicos | Anne Savaris |
Proposed translations
+2
42 mins
Selected
prestadores indiretos de serviços públicos
Para prestar os serviços públicos, o Estado pode fazê-lo direta ou indiretamente. Será o serviço público prestado diretamente, quando a própria Administração (seja ela direta – entes políticos - União, Estados, DF e Municípios, ou indireta, autarquias, fundações públicas, empresas públicas ou sociedades de economia mista) os executar, ou indiretamente, no caso de a prestação ser delegada a particulares.
A prestação indireta é a realizada pelos particulares, mediante delegação, nas modalidades de concessão ou de permissão de serviços públicos, ambas precedidas de licitação obrigatória – podendo ainda ocorrer a sua delegação por ato administrativo de autorização de serviço público, de forma excepcional.
https://jus.com.br/artigos/46914/servicos-publicos-prestados...
https://adrianaediniz.wordpress.com/2011/09/10/modalidades-d...
A prestação indireta é a realizada pelos particulares, mediante delegação, nas modalidades de concessão ou de permissão de serviços públicos, ambas precedidas de licitação obrigatória – podendo ainda ocorrer a sua delegação por ato administrativo de autorização de serviço público, de forma excepcional.
https://jus.com.br/artigos/46914/servicos-publicos-prestados...
https://adrianaediniz.wordpress.com/2011/09/10/modalidades-d...
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