Oliver Simões Nov 30, 2020:

Maria Iracema Penso que "legal rule" faz mais sentido, uma vez que se trata de algo "obrigatório, imposto". "Norm" implica um padrão, um modelo a ser seguido, mas não necessariamente dá a ideia de obrigatoriedade. Semanticamente falando, "rule" é mais forte que "norma".
https://www.merriam-webster.com/dictionary/norm

Maria Iracema Martin (asker) Nov 26, 2020:

"legal rule" e “legal norm" são traduções corretas Ao aprofundar a pesquisa sobre “norma jurídica” na literatura em português, acredito que tanto “legal rule" quanto “legal norm” são traduções corretas. Cheguei à mesma conclusão de alguns autores que li: o conceito de "norma jurídica” em si é extremamente complexo e está longe de ser pacificado. As definições de “norma jurídica”, “regra jurídica” e “princípio jurídico” sobrepõem-se e confundem-se, com os estudiosos apresentando diferenças tênues e questionáveis entre tais definições. Verifiquei o mesmo ao pesquisar sobre "legal rule”, “legal norm”, “legal principle” e “legal standard”. Como não há uma tradução consagrada, e apesar de não haver uma correspondência exata em termos conceituais, ambas as traduções comunicam a ideia geral do conceito, o que, às vezes, é o melhor que se consegue fazer em tradução jurídica. Há, entretanto, muito mais ocorrências de “legal rule” do que de “legal norm” no Google.

Ana Magalhães Nov 26, 2020:

As normas jurídicas têm como fundamento a necessidade do ser humano de viver em sociedade. São mandamentos que delimitam a atividade humana, preestabelecendo o campo dentro do qual cada indivíduo pode agir, garantindo assim a ordem social.
Canotilho define as regras como “normas que, verificados determinados pressupostos, exigem, permitem ou proíbem algo em termos definitivos, sem qualquer exceção.” Humberto Ávila as define como “normas imediatamente descritivas para cuja aplicação se exige a avaliação da correspondência entre a conceituação da descrição normativa e a construção conceitual dos fatos.

Legal Rule means any applicable statute, ordinance, code or other law, rule, regulation or order enacted, adopted, promulgated or applied by any Governmental Authority of competent jurisdiction. A legal norm is a binding rule or principle, or norm, that organisations of sovereign power promulgate and enforce in order to regulate social relations. Legal norms determine the rights and duties of individuals who are the subjects of legal relations within the governing jurisdiction at a given point in time.

Muriel Vasconcellos Nov 25, 2020:

Norm In the international organizations where I work, we are trained to use the term 'norm' in English. In my understanding, norms include laws, rules, and regulations. If you say 'rule', you are eliminating the other two options.
Plus, 'legal rule' is redundant. It's certainly not a common expression.

Mark Robertson Nov 25, 2020:

Norma A norma contem a regra a ser obedecida, a forma a ser seguida, ou o preceito a ser respeitado.

Vocabulário Jurídico; De Plácido e Silva, 28ª Edição; pág. 956.

No Dicionário Marcílio há um longa elaboração desta problemática e a resposta é norma = rule em quase todos os casos.

Ana Rita Santiago Nov 25, 2020:

Rule não é só "regra" No sistema do common law dos países anglófonos a decisão judicial pode vir a tornar-se "rule", mas não "norm" (que é a lei emanada do Estado). Para nós, pelo menos teoricamente, o judiciário não legisla, apenas interpreta a lei. Lá, o judiciário cria a lei (rule), por meio de decisões reiteradas.
https://legal-dictionary.thefreedictionary.com/Rule
Courts and legislatures produce substantive law. Over time certain guiding principles emerge that rise to the level of a rule. When this happens, it usually means that the courts have firmly established a standard for assessing an issue. The source of a rule may be a previous set of court decisions or a legislative act that clearly sets out how the law is to be interpreted. Substantive rules help guide attorneys in giving advice to clients. Courts of law have many procedural rules that determine how the judicial system will handle disputes. Courts have the authority, either by legislative act or by their own inherent power, to promulgate (issue) rules of procedures.