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Glossary entry

English term or phrase:

Child Support Order

Portuguese translation:

Execução de alimentos para menor

Added to glossary by Mario Freitas
Sep 23, 2023 19:01
8 mos ago
18 viewers *
English term

Uniform [Child] Support Order

English to Portuguese Law/Patents Law (general)
O termo "Uniform [Child] Support Order" aparece em uma sentença de pedido de divórcio. Seguem abaixo algumas frases para contexto. Respostas em PT-BR, por gentileza.

"Parenting Plan and Uniform Support Order"
"Any party that unreasonably fails to comply with this decree and other court orders (including "Uniform Support Order") may be responsible to reimburse the other party tor whatever costs, incuding reasonable attorney's fees, that may be incurred in order to enforce compliance."
Proposed translations (Portuguese)
4 execução de alimentos (para menor)
3 +1 pedido de pensão alimentícia
4 Ordem de pagamento de pensão alimentícia
4 Execução de ação alimetícia
2 requerimento padrão para solicitação de pensão alimentícia
Change log

Oct 4, 2023 14:18: Mario Freitas Created KOG entry

Discussion

Oliver Simões Oct 5, 2023:
@Maria Teresa Interessante as informações que você compartilhou. Se não é uma decisão do tribunal, não faz sentido falar em "execução", que, a rigor, é uma das traduções de "enforcement": https://translate.google.com/?sl=en&tl=pt&text=enforcement&o...

Enfim, deixo registrado o meu comentário como "food for thought". :-)
Maria Teresa Borges de Almeida Sep 24, 2023:
AFAIK e por aquilo que pesquisei (é assunto que me interessa muito) esta "order" é decisão mas não do tribunal ou do juiz, é decisão tomada pelos próprios pais e apresentada ao tribunal antes do divórcio. É o chamado plano parental ou de parentalidade que fixa não só a modalidade de guarda dos filhos, as férias, feriados, etc., mas também o montante da pensão de alimentos, as despesas extraordinárias, etc. Sobre o assunto encontrei um texto útil em PT(br):
https://www.jusbrasil.com.br/artigos/guia-completo-sobre-pla...
Tainá Ferreira Sep 24, 2023:
Achei parecido: https://www.jusbrasil.com.br/modelos-pecas/modelo-de-acao-de...
Argelio Chambule Sep 24, 2023:
Tainá, é verdade que nem sempre 'order' é decisão. Mas veja o contexto, primeiro diz-se que aparece em uma sentença, segundo aparece no seguinte trecho 'Any party that unreasonably fails to comply with this decree and other court orders (including "Uniform Support Order") may be responsible to reimburse'.
E ao se frisar 'comply with this decree and other court orders...' faz entender que está a se referir a uma decisão/ordem do tribunal, não ao pedido (formulário).
Tainá Ferreira Sep 23, 2023:
Mario, acho que nem sempre. Um dos links que a Maria forneceu diz: "If only child support or spousal support is ordered, then only the Uniform Support Order must be submitted to the court for entry". Ou seja, entendi que ainda precisa da decisão final do juiz. Neste link há instruções de como preencher um: https://www.shiawassee.net/Docs/FOC/Uniform Child Support Or... Observe que no final dele há um "Submitting your Order for Approval".
Mario Freitas Sep 23, 2023:
Order "Order" nunca é um pedido, pois parte do tribunal e não do reclamante.
Maria Teresa Borges de Almeida Sep 23, 2023:
Pode ser útil... https://www.courts.michigan.gov/49b12d/siteassets/court-admi...
https://casetext.com/rule/michigan-court-rules/michigan-cour...

Proposed translations

2 hrs
Selected

execução de alimentos (para menor)

Se é "order" não é um pedido e sim uma decisão do tribunal.
https://www.google.com.br/search?q="execução de alimentos" (...
Something went wrong...
4 KudoZ points awarded for this answer. Comment: "Obrigada a todos que colaboraram. Essa opção foi a mais adequada para a minha tradução, principalmente porque, em outro momento, o documento mencionava em diversos momentos o "Alimentante" e a "Alimentada"."
+1
38 mins

pedido de pensão alimentícia

child support order = sentença de pensão alimentícia

Para mim, "uniform" é descartável nesse caso. Obs.: não é uniforme de colégio.
Reference:

https://context.reverso.net/traducao/ingles-portugues/child+support+order

https://context.reverso.net/traducao/ingles-portugues/support+order

Peer comment(s):
agree Clauwolf
21 hrs
Something went wrong...
1 hr

requerimento padrão para solicitação de pensão alimentícia

Sugestão mais ao pé da letra. Não encontrei um padrão nos documentos do tipo em portugês. Mais contexto para o significado de UCSO nas referências.
Reference:

https://yourlawgeek.com/what-is-a-ucso-for-child-support/

Something went wrong...
2 hrs

Ordem de pagamento de pensão alimentícia

Uniform support order = ordem/decisão (judicial) de pagamento de pensão alimentícia

Entendo que este documento é emitido pelo tribunal e assinado pelo juiz, e o seu incumprimento pode surtir sanções pelo tribunal.
Reference:

https://michiganlegalhelp.org/resources/family/child-support-nutshell

Something went wrong...
5 days

Execução de ação alimetícia

Dentre as traduções possíveis, destaco a "execução de ação alimentícia" devido ao caráter tutelar/urgente em que esse tipo de litígio costuma ocorrer no sistema judicial. Entendo que não há como deixar de lado o termo "execução".
Something went wrong...
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